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Presidente da Comissão Regional Justiça e Paz tem artigo publicado no jornal Estadão

Nesta quarta-feira, dia 11/08, o Jornal Estado de São Paulo publicou artigo escrito pelo coordenador estadual da Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da CNBB, Murilo Gaspardo. O artigo intitulado “Corrupção: instituições, cultura política e desigualdades”.

Confira o texto na íntegra:

Corrupção: instituições, cultura política e desigualdades

Murilo Gaspardo*


Uma das explicações mais comuns para os retrocessos democráticos observados no Brasil e em diversas partes do mundo é a percepção pública da corrupção generalizada entre os partidos políticos tradicionais – sua rejeição teria facilitado a eleição de líderes autoritários, como Bolsonaro. A solução para o problema estaria, de acordo com parcela expressiva da opinião pública, em supostos heróis, como o próprio Presidente e o ex-juiz e exministro Sérgio Moro que, com sua integridade e poderes extraordinários, salvariam o Brasil desse mal. Das
“rachadinhas” à “CPI da pandemia”, acumulam-se os exemplos de que tal suposta solução é equivocada. O que temos visto, em verdade, é um processo crescente de destruição do edifício do Estado de Direito, ainda inconcluso, erguido sobre o alicerce da Constituição Federal de 1988, do que o aparelhamento da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República são exemplos eloquentes. Afastada a ideia salvacionista, permeiam o debate político e acadêmico outras três ordens de explicação, com suas respectivas alternativas para o problema: instituições, cultura política e desigualdade.

Especialmente a partir da Constituição de 1988, foi construído no Brasil um aparato institucional robusto e complexo de prevenção e controle da corrupção, com destaque para o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Controladoria-Geral da União e Leis como a da Transparência e a de Acesso à Informação, além das garantias da independência do Poder Judiciário e da liberdade de imprensa. Se, por um lado, a descoberta de inúmeros casos de corrupção e a persecução de agentes públicos e privados envolvidos demonstram que o sistema funciona e, em certa medida, está amadurecendo – ao contrário do que ocorria na ditadura civil-militar iniciada com o Golpe de 1964 –, por outro, isso também evidencia que as instituições não são suficientes para impedir que exista corrupção nos níveis percebidos no Brasil[1].

Isso remete à discussão sobre a cultura política brasileira, sua formação a partir da colonização portuguesa, e a persistência do patrimonialismo e do clientelismo, mesmo sob a vigência dos princípios republicanos e democráticos da Constituição de 1988, como a legalidade, a impessoalidade, a publicidade e a moralidade na Administração Pública. Nesse sentido, é bastante ilustrativa a existência do “Centrão” como fiador da estabilidade de todos os Presidentes que não caíram pelo impeachment (inclusive Bolsonaro até o momento) e, simultaneamente, protagonista de diversos escândalos de corrupção: “anões do orçamento”, “mensalão”, “petrolão” e “orçamento secreto”. Mais do que uma patologia, o “Centrão” parece ser uma característica inata da cultura política brasileira. O grande risco dessa análise reside no determinismo e no fatalismo, como se a corrupção estivesse de tal forma enraizada que, por melhor que sejam as instituições, elas não seriam capazes de impedir sua persistência, corroendo a democracia e as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico do país. Outro risco seria uma aposta, de certa forma ingênua, no poder transformador da educação para a integridade e a honestidade. Evidentemente, a educação ética é importante, devendo ocorrer desde a mais tenra idade e permear toda a vida dos cidadãos, mas seria suficiente para promover tão grande transformação na cultura política brasileira?

Nossa hipótese é que as instituições e a educação importam, mas a chave fundamental para compreensão do problema da corrupção no Brasil e, consequentemente, das alternativas para superá-lo ou mitigá-lo encontra-se nas desigualdades. Não é o caso de nos rendermos ao fatalismo, mas as reformas institucionais e o tipo de educação para a cidadania de que o Brasil precisa devem ser orientados por esse diagnóstico – a perspectiva fundada na ética individual é insuficiente e, muitas vezes, contraproducente. Não precisamos de reformas que fragilizem as garantias do contraditório e da ampla defesa, mas que eliminem privilégios disfarçados de direitos, tanto no âmbito da burocracia estatal – em especial dos militares e de funcionários do sistema de Justiça – como de agentes privados.

Nenhuma instituição de controle será capaz combater a corrupção a contento enquanto existirem, na expressão de Marcelo Neves (1994), subcidsubcidadania e sobrecidadadania, ou, mais concretamente, uma diminuta elite capaz de torcer o sistema político a seu favor (financiamento eleitoral lícito ou ilícito, lobby, formação da opinião pública) – emprego aqui a ideia de corrupção não apenas no sentido estrito da tipificação penal, mas de toda forma de “corrupção da república” – enquanto houver 14,8 milhões de desempregados, 6 milhões de
desalentados, 19 milhões de pessoas em completa insegurança alimentar e filas a espera de pedaços de ossos com retalhos de carne. O papel da educação para a integridade, por sua vez, deverá ser o oposto da demonização moralista da política e da exaltação de falsos heróis, ou seja, deverá se voltar para a formação da consciência crítica da cidadania para a compreensão das causas estruturais da corrupção no Brasil.

[1] Cf. Transparência Internacional. Disponível em: Índice de Percepção da Corrupção | Transparência Internacional (transparenciainternacional.org.br) >. Acesso em 27 jul. 2021.

*Murilo Gaspardo, 38 anos, é diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, câmpus de Franca – SP. Livre-docente em Teoria do Estado pela Unesp, é Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP.

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