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Pastoral Carcerária participa de encontro nacional em Brasília

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A Pastoral Carcerária realizou neste fim de semana um Encontro Nacional de coordenadores.

O evento foi uma preparação para a Assembleia Nacional da Pastoral Carcerária (PCr), que ocorrerá no mês de novembro, além de discutir ações para comprometer e sensibilizar os/as agentes da Pastoral do Brasil em relação às lutas que a PCr deve assumir.

Com místicas, exposições pelos membros da coordenação nacional sobre as linhas de atuação da Pastoral e debates, o encontro foi um importante espaço de formação.

Os representantes do evento também participaram do lançamento do relatório sobre restrições ao atendimento religioso nas prisões, ocorrido na tarde de sexta-feira (23).

Relatório aponta barreiras à assistência religiosa aos presídios

O relatório analisa as restrições ao atendimento religioso nas prisões brasileiras. A apresentação do relatório foi coordenada pelo assessor jurídico da PCr, Paulo Malvesi, que destacou o contexto de crescimento do impedimento da assistência religiosa, garantida pela legislação brasileira, aos presidiários.

Entre as principais irregularidades relatadas em todo país pela pesquisa estão a suspensão sem aviso prévio ou justificativa das visitas religiosas, muitas vezes anunciadas na porta da unidade prisional, a proibição ilegal de prestação de assistência religiosa para presos em celas disciplinares ou enfermaria, e o tempo exíguo de trabalho religioso, que em alguns casos não passa de duas horas por mês.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner e bispo auxiliar de Brasilia disse que as barreiras impostas por agentes penitenciários às visitas de agentes da Pastoral Carcerária são dificuldades que impedem a presença misericordiosa da Igreja aos presídios. Usando uma expressão do papa Francisco, ele afirmou que os presos são a carne sofrida de Cristo.

O bispo de dourados (MS) e referêncial da Pastoral Carcerária dom Henrique Aparecido de Lima disse que o relatório contribuirá para dar mais nitidez ao desafiador trabalho da Pastoral Carcerária. Pediu aos agentes de pastoral, presentes no ato de lançamento, que mantenham-se persistentes na missão de levar assistência aos presos que representam o próprio rosto de Jesus. Também participaram do lançamento o padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária e a Vera Dalzotto, agente da pastoral voltada à questão da mulher presa.

Dom Leonardo: “presos são a própria carne sofrida do Cristo”.

Presença leiga e feminina – A Pastoral Carcerária possui cerca de 6 mil agentes de pastoral em todo Brasil. Deste universo, cerca de 80% são mulheres. A agente de pastoral Vera Dalzotto, em sua fala, lembrou que esta é uma ação desenvolvida por voluntários e leigos que mantém a presença solidária da Igreja nos presídios. Sobre seu trabalho nos presídios ela entende que “é lá que Deus a quer”. Para ela, não é possível ser cristão e desconhecer e ignorar os irmãos e irmãs presos.

A assistência religiosa à pessoa presa é um direito constitucionalmente garantido e se vincula à própria inviolabilidade de culto e crença, também prevista na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, as “Regras Mínimas para Tratamento de Pessoas Presas”, da Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei de Execução Penal (LEP) e a Resolução 8/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) garantem o atendimento religioso às pessoas privadas de liberdade, não comportando qualquer tipo de cerceamento ou restrição. No entanto, mesmo com essas garantias legais, a assistência religiosa ainda é, muitas vezes, dificultada ou mesmo impedida.

Fruto de pesquisa realizada pela coordenação nacional da PCr, o relatório foi elaborado com base nas respostas de 237 agentes da pastoral de todos os estados do país, com exceção de Tocantins, que relataram suas dificuldades de entrar nos presídios e realizar tanto o trabalho religioso e humanitário quanto a identificação de possíveis denúncias de violações aos direitos humanos.

“Além disso, os depoimentos mostraram procedimentos extremamente burocráticos de cadastramento de representantes da Igreja, que termina por desestimular novos voluntários a entrarem para a pastoral, a proibição de entrada de itens religiosos que não comprometem a segurança da unidade, como Bíblias, ameaças e represálias contra membros da Pastoral que realizam denúncias de irregularidades, discriminação religiosa com tratamento desigual entre as igrejas, e até revistas vexatórias contra membros da Pastoral”, afirma Paulo Malvezzi.

O relatório produziu uma série de recomendações que serão encaminhadas ao Ministério e Procuradorias Públicas, aos governos estaduais e federal, entre outros. A íntegra pode ser acessada no seguinte endereço: http://carceraria.org.br

Com informações Pastoral Carcerária e Site da CNBB

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