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Lei Geral de Proteção de Dados é pauta de reunião do Conselho Pastoral Regional

“O primeiro passo para adequação à nova lei é exatamente esse: diálogo, sensibilização, educação, para depois partir para o estabelecimento de novos protocolos para que os trabalhos das pastorais, que são de extrema relevância, não parem”, disse a advogada e professora da PUC-Rio, Dra. Mariana Palmeira. durante encontro virtual, nesta quinta-feira, 11.  

Aconteceu na tarde do último dia 11 de fevereiro, a primeira reunião do ano do Conselho de Pastoral Regional, com padres assessores e leigos coordenadores das pastorais, organismos e serviços eclesiais do Regional Sul 1 da CNBB, além da presença dos Padres subsecretários e coordenadores diocesanos de pastoral. 

O bispo auxiliar de São Paulo, Dom Luiz Carlos Dias e secretário da presidência do Regional fez a acolhida e a oração inicial e, juntamente, com o secretário executivo, Padre Walter Merlugo Júnior, conduziram o momento de partilha e formação. 

Em seguida, Dra. Mariana Palmeira, advogada, professora da PUC-Rio, onde atualmente, entre outras disciplinas, leciona na formação em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Instituto de Direito da universidade. 

A LGPD, Lei 13.709/2018 é o novo marco normativo do Brasil. Seu objetivo é proteger a pessoa, o ser humano, de qualquer abuso que venha a ser realizado no uso de seus dados pessoais. 

De acordo com a professora o artigo 1º da lei já deixa seu objetivo e escopo bem evidentes: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Trata-se de um movimento global, que a partir da vigência da LGPD, o Brasil passa a fazer parte dos mais de 130 países com regras próprias para o tratamento de dados pessoais. 

Ainda de acordo com a Dra. Mariana, “a lei impõe uma série de obrigações a empresas, organizações de direito privado e de direito público, ainda que sem fins lucrativos. Profissionais liberais, a exemplo de autônomos, médicos, advogados, contadores entre outras atividades econômicas que envolvam dados pessoais também estão no escopo da lei. De outro lado a LGPD traz uma série de direitos para nós, indivíduos, titulares de dados pessoais. A lei determina por exemplo, o direito de oposição a determinado tipo de tratamento de dados pessoais, ou o direito de saber quais dados são usados por determinado site ou aplicativo”, disse. 

Dra. Mariana fez referência à importância de iniciativas destinadas a sensibilizar nossas instituições para o tema. “Trata-se de entender que todas as atividades desenvolvidas que de alguma forma passam por dados pessoais da população assistida pelas pastorais, precisarão de um novo protocolo para que continuem a ser prestadas. A partir dessa sensibilização, vem o mapeamento do caminho que os dados percorrem no âmbito de cada atividade. Cada ficha ou cadastro preenchido, cada envio de informações pessoais, cada forma de arquivamento, precisará ser documentada. É um trabalho que demanda o envolvimento de todos: agentes, coordenadores, representantes de todas as esferas da instituição”. 

Ainda segundo a conferencista, “o primeiro passo para adequação à nova lei é exatamente esse: diálogo, sensibilização, educação, para depois partir para o estabelecimento de novos protocolos para que os trabalhos das pastorais, que são de extrema relevância, não parem”. 

Por fim, a conferencista elogiou a iniciativa do Regional Sul 1, no sentido de abrir o diálogo com os coordenadores das dioceses, pastorais e organismos envolvidos no Regional Sul 1. 

O secretário da presidência do Regional, Dom Luiz Carlos Dias, parabenizou a Dra. Mariana por sua exposição ao apresentar este tema com objetividade e clareza para o debate. Os temas abordados nesta tarde a respeito da visão e conhecimento desta lei nos despertou a preocupação de resguardar os dados das nossas instituições, como também das pessoas. Todos os dados importam. E seguindo novos protocolos, também precisaremos nos adequar à nova lei. E concluiu, “precisamos tomar providências para a elaboração de um protocolo. 

Também o secretário executivo da entidade, Padre Walter Merlugo Júnior agradeceu os assessores e salientou “que os temas abordados foram importantes para reflexão e esclarecimentos das dúvidas. Esse encontro foi um grande passo em nosso processo de articulação regional, contribuindo par alinhar futuras ações e fortalecer a pastoral de conjunto no regional”. 

Dom Reginaldo Andrietta, referencial da 6ª Semana Social Brasileira (SSB), também, fez suas considerações a respeito da LGPD. “Muito esclarecedoras as orientações que a Dra. Mariana nos ofereceu a respeito do tema. Devemos ser muito atentos e zelosos com relação ao assunto e procurar entender caso a caso. Portanto, seria conveniente que recebêssemos instruções para casos muitos significativos, mais importantes e comuns no contexto da Igreja, para que assim, possamos atuar diante deles de modo muito preventivo”. 

No encontro, os agentes também discutiram outros temas como Articulação da 6ª Semana Social Brasileira 2021/2022 no Regional; como trabalhar o tema da CFE-2021 nas diferentes pastorais; e a realidade eclesial nas Sub-Regiões, no contexto de pandemia. 

6ª Semana Social Brasileira – O Bispo de Jales, Dom José Reginaldo Andrietta, referencial da 6ª Semana Social Brasileira (SSB) no Regional Sul 1, e Eduardo Brasileiro, articulador da 6ª SSB falaram sobre os encaminhamentos para a 6ª Semana Social Brasileira, os temas centrais, como também os eixos principais desta Semana. “Tivemos uma reflexão muito profunda. O momento é oportuno para realizarmos o processo da 6ª SSB, para construirmos um projeto de Brasil novo, contando com variados segmentos da sociedade que têm princípios democráticos, de soberania e se dedicam à construção de uma economia que gera vida, em lugar da economia atual que mata. Por meio da 6ª SSS, pretendemos como Igreja, fortalecer vínculos entre nossas ações sócio pastorais, de modo especial, entre todas as arquidiocese e dioceses no Regional Sul 1. Que o Senhor, nosso Deus, nos inspire iniciativas para fortalecer a comunhão na missão que Ele mesmo nos confia”, concluiu Dom Reginaldo. 

Para o articulador da 6ª Semana Social Brasileira (SSB) no Regional Sul 1, Eduardo Brasileiro, o encontro “foi fundamental para alinhar os caminhos de todas as lideranças pastorais e de organismos do corpo eclesial do Estado de São Paulo. É fundamental que centremos o olhar na 6ª SSB e na Campanha da Fraternidade Ecumênica como dois esforços a serem empreendidos ao longo desse ano. Com isso, o regional sai duplamente fortalecido, pois ao passo que mantém os olhos fixos na missão evangelizadora muda a vida de muitas pessoas a partir dessas significativas ações sociais propostas”. 

Está marcado para o próximo dia 27 de fevereiro, (sábado), um encontro on-line das 10h até 12h, do Mutirão Estadual de Mobilização da 6ª Semana Social Brasileira. 

Campanha da Fraternidade Ecumênica – Em seguida, o assessor eclesiástico da CF no Regional, Padre Antonio Carlos Frizzo, como também o coordenador Toninho Evangelista expuseram o tema da Campanha Fraternidade Ecumênica a respeito do contexto em que se realiza está Campanha. Na apresentação, os assessores ajudaram a conhecer melhor os mecanismos que estão por traz de tanta manipulação ideológica, e ultrapassá-los, para dar vez e voz a verdade apresentada no texto-base: mudança de mentalidade para buscar a paz, o respeito com todas as religiões e a solidariedade necessárias para transformar o mundo. 

Esta Campanha, de acordo com Toninho nos sugere quatro paradas como reflexão. Nesta primeira parada, o texto-base sugere alguns pontos críticos polarizados por esta sociedade e que realmente o diálogo pode favorecer esta e outras situações. “O texto traz várias perspectivas de analises, inclusive, envolvendo as questões da violência a questão sócio-política, o problema da violência e vários acontecimentos que precisamos dialogar e perceber que são situações que impossibilitam a presença efetiva do Reino de Deus entre nós”.  Num segundo momento: o texto sugere um olhar bíblico da realidade, a partir da passagem dos discípulos de Emaús (Lc 24,13-35).  A terceira parada, na parte do agir, o texto-base nos sugere ações na dinâmica pastoral, processos catequéticos, a própria intervenção social para avançar na perspectiva do diálogo como compromisso de amor. O quarto momento é celebrar. A importância de centralizar ao altar de Deus nossas necessidades para ganharmos forças e continuar neste caminho. Portanto a nossa proposta de conversão para este período quaresmal é a conversão ao diálogo, como compromisso de amor na dimensão pessoal, na dimensão comunitária e na dimensão social, por isso, nós todos somos convidados nesta campanha a nos converter ao diálogo, como compromisso de amor, ou seja, a partir dele que a presença efetiva do Reino vai estar entre nós: homens e mulheresprofessandou não uma fé, a fazer parte do Reino de Deus”, concluiu.  

Ainda durante a reunião os padres Subsecretários das sub-regiões pastorais expuseram como as dioceses estão desenvolvendo seus trabalhos de evangelização, sacramentos e outros em tempos de pandemia.  

Na avaliação do Padre Márcio Coelho, subsecretário de Campinas, “a reunião foi uma experiência da vitalidade e da diversidade da nossa Igreja no Estado de São Paulo. Uma bela manifestação da ação do Espírito Santo. As temáticas abordadas revelaram que, mesmo em tempos de pandemia, não podemos perder o ardor missionário. A realidade nos interpela, seja na questão da legislação sobre o uso de dados, a qual devemos observar, seja nos desafios que a sociedade hodierna nos apresenta, na organização da Semana Social e nos desafios que surgem na concretização da CFE”.  

Padre Carlos Roberto dos Santos, da sub-região Botucatu também elogiou e considera tais encontros uma necessidade diante da situação atual, com informações truncadas, quando não errôneas, estão sendo espalhadas inclusive dentre de nossa própria Igreja. Os temas apresentados foram esclarecedores. Trouxeram informações importantes para nos ajudar a não cair nas ‘ciladas do mundo cibernético’, e continuarmos sendo agentes da paz, da justiça, defensores da vida e da dignidade humana.  

Os participantes por meio do chat, também puderam interagir, enriquecendo assim os esclarecimentos sobre os diversos temas apresentados. 

 

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