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“Fratelli Tutti” Encíclica Social do Papa Francisco é publicada

Na conclusão da oração mariana do Angelus deste domingo, 4, o Papa Francisco lançou oficialmente a terceira encíclica de seu pontificado, Fratelli Tutti (Todos irmãos). O documento foi assinado no sábado, 3, sobre o altar do túmulo de São Francisco, em Assis.

“Os sinais dos tempos mostram claramente que a fraternidade humana e o cuidado da criação constituem o único caminho para o desenvolvimento integral e a paz, já indicados pelos Santos Papas João XXIII, Paulo VI e João Paulo II”, afirmou o Pontífice, aos fiéis reunidos na Praça São Pedro, que receberam, em primeira mão, o texto da encíclica publicado em uma versão extraordinária do jornal l’Osservatore Romano.

Quais são os grandes ideais mas também os caminhos concretos para aqueles que querem construir um mundo mais justo e fraterno nas suas relações quotidianas, na vida social, na política e nas instituições? Esta é a pergunta à qual pretende responder, principalmente, “Fratelli tutti”: o Papa define-a como uma “Encíclica Social” (6) que toma o seu título das “Admoestações” de São Francisco de Assis, que usava essas palavras “para se dirigir a todos os irmãos e irmãs e lhes propor uma forma de vida com sabor do Evangelho” (1).

Objetivo da Encíclica

A Encíclica tem como objetivo promover uma aspiração mundial à fraternidade e à amizade social. No pano de fundo, há a pandemia da Covid-19 que – revela Francisco – “irrompeu de forma inesperada quando eu estava escrevendo esta carta”. Mas a emergência sanitária global mostrou que “ninguém se salva sozinho” e que chegou realmente o momento de “sonhar como uma única humanidade”, na qual somos “todos irmãos”. (7-8).

As sombras dum mundo fechado

No primeiro de oito capítulos, intitulado “As sombras dum mundo fechado”, o documento debruça-se sobre as muitas distorções da época contemporânea: a manipulação e a deformação de conceitos como democracia, liberdade, justiça; o egoísmo e a falta de interesse pelo bem comum; a prevalência de uma lógica de mercado baseada no lucro e na cultura do descarte; o desemprego, o racismo, a pobreza; a desigualdade de direitos e as suas aberrações como a escravatura, o tráfico de pessoas, as mulheres subjugadas e depois forçadas a abortar, o tráfico de órgãos (10-24). Estes são problemas globais que requerem ações globais, sublinha o Papa, apontando o dedo também contra uma “cultura de muros” que favorece a proliferação de máfias, alimentadas pelo medo e pela solidão (27-28).

A muitas sombras, porém, a Encíclica responde com um exemplo luminoso, o do bom samaritano, a quem é dedicado o segundo capítulo, “Um estranho no caminho”. Nele, o Papa assinala que, numa sociedade doente que vira as costas à dor e é “analfabeta” no cuidado dos mais frágeis e vulneráveis (64-65), somos todos chamados a estar próximos uns dos outros (81), superando preconceitos e interesses pessoais. De fato, todos nós somos corresponsáveis na construção de uma sociedade que saiba incluir, integrar e levantar aqueles que sofrem (77). O amor constrói pontes e nós “somos feitos para o amor” (88), acrescenta o Papa, exortando em particular os cristãos a reconhecerem Cristo no rosto de cada pessoa excluída (85).

O princípio da capacidade de amar segundo “uma dimensão universal” (83) é também retomado no terceiro capítulo, “Pensar e gerar um mundo aberto”: nele, Francisco exorta cada um de nós a “sair de si mesmo” para encontrar nos outros “um acrescentamento de ser” (88), abrindo-nos ao próximo segundo o dinamismo da caridade que nos faz tender para a “comunhão universal” (95). Afinal – recorda a Encíclica – a estatura espiritual da vida humana é medida pelo amor que nos leva a procurar o melhor para a vida do outro (92-93). O sentido da solidariedade e da fraternidade nasce nas famílias que devem ser protegidas e respeitadas na sua “missão educativa primária e imprescindível” (114).

O direito a viver com dignidade não pode ser negado a ninguém, afirma ainda o Papa, e uma vez que os direitos são sem fronteiras, ninguém pode ser excluído, independentemente do local onde nasceu (121). Deste ponto de vista, o Papa lembra também que é preciso pensar numa “ética das relações internacionais” (126), porque cada país é também do estrangeiro e os bens do território não podem ser negados àqueles que têm necessidade e vêm de outro lugar. O direito natural à propriedade privada será, portanto, secundário em relação ao princípio do destino universal dos bens criados (120). A Encíclica também coloca uma ênfase específica na questão da dívida externa: embora se mantenha o princípio de que toda a dívida legitimamente contraída deve ser paga, espera-se, no entanto, que isto não comprometa o crescimento e a subsistência dos países mais pobres (126).

Ao tema das migrações é, ao invés, dedicado em parte o segundo e todo o quarto capítulo, “Um coração aberto ao mundo inteiro”: com as suas “vidas dilaceradas” (37), em fuga das guerras, perseguições, catástrofes naturais, traficantes sem escrúpulos, arrancados das suas comunidades de origem, os migrantes devem ser acolhidos, protegidos, promovidos e integrados. Nos países destinatários, o justo equilíbrio será entre a proteção dos direitos dos cidadãos e a garantia de acolhimento e assistência aos migrantes (38-40).

Especificamente, o Papa aponta algumas “respostas indispensáveis” especialmente para aqueles que fogem de “graves crises humanitárias”: incrementar e simplificar a concessão de vistos; abrir corredores humanitários; oferecer alojamento, segurança e serviços essenciais; oferecer possibilidade de trabalho e formação; favorecer a reunificação familiar; proteger os menores; garantir a liberdade religiosa. O que é necessário acima de tudo” – lê-se no documento -, é uma legislação (go­vernance) global para as migrações que inicie projetos a longo prazo, indo além das emergências individuais, em nome de um desenvolvimento solidário de todos os povos (129-132).

A política melhor

O tema do quinto capítulo é “A política melhor”, ou seja, a que representa uma das formas mais preciosas da caridade porque está ao serviço do bem comum (180) e conhece a importância do povo, entendido como uma categoria aberta, disponível ao confronto e ao diálogo (160). Este é o popularismo indicado por Francisco, que se contrapõe ao “populismo” que ignora a legitimidade da noção de “povo”, atraindo consensos a fim de instrumentalizar ao serviço do seu projeto pessoal (159). Mas a melhor política é também a que protege o trabalho, “uma dimensão indispensável da vida social” e procura assegurar que cada um tenha a possibilidade de desenvolver as suas próprias capacidades (162).

A verdadeira estratégia contra a pobreza, afirma a Encíclica, não visa simplesmente a conter os necessitados, mas a promovê-los na perspectiva da solidariedade e da subsidiariedade (187). A tarefa da política, além disso, é encontrar uma solução para tudo o que atenta contra os direitos humanos fundamentais, tais como a exclusão social; tráfico de órgãos, e tecidos humanos, armas e drogas; exploração sexual; trabalho escravo; terrorismo e crime organizado. Forte o apelo do Papa para eliminar definitivamente o tráfico de seres humanos, “vergonha para a humanidade”, e a fome, porque é “criminosa” porque a alimentação é “um direito inalienável” (188-189).

A política da qual há necessidade, sublinha ainda Francisco, é aquela centrada na dignidade humana e que não está sujeita à finança porque “o mercado por si só, não resolve tudo”: os “estragos” provocados pela especulação financeira mostraram-no (168). Assumem, portanto, particular relevância os movimentos populares: verdadeiros “torrentes de energia moral”, devem ser envolvidos na sociedade, de uma forma coordenada. Desta forma – afirma o Papa -, pode-se passar de uma política “para” os pobres para uma política “com” e “dos” pobres (169). Outro desejo presente na Encíclica diz respeito à reforma da ONU: perante o predomínio da dimensão econômica, de fato, a tarefa das Nações Unidas será dar uma real concretização ao conceito de “família de nações”, trabalhando para o bem comum, a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos humanos. Recorrendo incansavelmente à “negociação, aos mediadores e à arbitragem” – afirma o documento pontifício – a ONU deve promover a força da lei sobre a lei da força (173-175).

Diálogo e amizade social

Do sexto capítulo, “Diálogo e amizade social”, emerge também o conceito de vida como “a arte do encontro” com todos, também com as periferias do mundo e com os povos originais, porque “de todos se pode aprender alguma coisa, nin­guém é inútil, ninguém é supérfluo” (215). Particular, então, a referência do Papa ao “milagre da amabilidade”, uma atitude a ser recuperada porque é “uma estrela na escuridão” e uma “libertação da crueldade, da ansiedade que não nos deixa pensar nos outros, da urgência distraída” que prevalecem em época contemporânea (222-224).

Reflete sobre o valor e a promoção da paz, o sétimo capítulo, intitulado “Percursos dum novo encontro”, no qual o Papa sublinha que a paz é “proativa” e visa formar uma sociedade baseada no serviço aos outros e na busca da reconciliação e do desenvolvimento mútuo. A paz é uma “arte” em que cada um deve desempenhar o seu papel e cuja tarefa nunca termina (227-232). Ligado à paz está o perdão: devemos amar todos sem exceção – lê-se na Encíclica -, mas amar um opressor significa ajudá-lo a mudar e não permitir que ele continue a oprimir o seu próximo (241-242). Perdão não significa impunidade, mas justiça e memória, porque perdoar não significa esquecer, mas renunciar à força destrutiva do mal e da vingança. Nunca esquecer “horrores” como a Shoah, os bombardeamentos atómicos em Hiroshima e Nagasaki, perseguições e massacres étnicos – exorta o Papa – devem ser sempre recordados, novamente, para não nos anestesiarmos e manterem viva a chama da consciência coletiva. E também é importante fazer memória do bem. (246-252).

Uma ameaça constante

Parte do sétimo capítulo se detém, então, sobre a guerra: “uma ameaça constante”, que representa a “negação de todos os direitos”, “o fracasso da política e da humanidade”, “a vergonhosa rendição às forças do mal”. Além disso, devido às armas nucleares, químicas e biológicas que afetam muitos civis inocentes, hoje já não podemos pensar, como no passado, numa possível “guerra justa”, mas temos de reafirmar fortemente “Nunca mais a guerra! A eliminação total das armas nucleares é “um imperativo moral e humanitário”; em vez disso – sugere o Papa – com o dinheiro do armamento deveria ser criado um Fundo Mundial para acabar de vez com a fome (255-262). Francisco expressa uma posição igualmente clara sobre a pena de morte: é inadmissível e deve ser abolida em todo o mundo. “O homicida não perde a sua dignidade pessoal – escreve o Papa – e o próprio Deus Se constitui seu garante” (263-269). Ao mesmo tempo, a necessidade de respeitar “a sacralidade da vida” (283) é reafirmada onde “partes da humanidade parecem sacrificáveis “, tais como os nascituros, os pobres, os deficientes, os idosos (18).

No oitavo e último capítulo, o Pontífice se detém sobre “Religiões ao serviço da fraternidade no mundo” e reitera que o terrorismo não se deve à religião, mas a interpretações erradas de textos religiosos, bem como a políticas de fome, pobreza, injustiça e opressão (282-283). Um caminho de paz entre a religiões é, portanto, possível; por isso, é necessário garantir a liberdade religiosa, direito humano fundamental para todos os crentes (279). Uma reflexão, em particular, a Encíclica faz sobre o papel da Igreja: ela não relega a sua missão à esfera privada e, embora não fazendo política, não renuncia à dimensão política da existência, à atenção ao bem comum e à preocupação pelo desenvolvimento humano integral, segundo os princípios evangélicos (276-278).

Enfim, Francisco cita o “Documento sobre a fraternidade humana em prol da paz mundial e da convivência comum”, assinado por ele mesmo em 4 de fevereiro de 2019 em Abu Dhabi, junto com o Grande Imã de Al-Azhar, Ahmad Al-Tayyib: desta pedra miliar do diálogo inter-religioso, o Pontífice retoma o apelo para que, em nome da fraternidade humana, o diálogo seja adoptado como caminho, a colaboração comum como conduta, e o conhecimento mútuo como método e critério (285).

Acesse a Encíclica Fratelli Tutti

Vatican News / CNBB 

 

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