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Esclarecimento de Dom Joaquim Mol sobre Projeto de Reforma Política

Prezados irmãos

Precisamos nos mobilizar. A PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal) é muito importante, mas praticamente impossível de ser realizada em qualquer parlamento por duas graves razões: a) os parlamentares jamais aprovarão algo assim porque confronta-se mortalmente com seus interesses; b) a aprovação de uma PEC exige quórum qualificado.

Sugiro, portanto, que além desta campanha, que tem grande valor pedagógico, de formação para a cidadania e participação política, todos se empenhem na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da Coalizão de uma centena de movimentos sociais, com apoio explícito da CNBB, que teve papel decisivo na sua elaboração, com a OAB, o MCCE e a Plataforma dos Movimentos Sociais.

Este Projeto tem quatro pontos importantíssimos:

1)    afasta o poder econômico das eleições proibindo a doação de empresas, principal porta da corrupção no país (para cada real “doado” por uma empresa ela recebe 8,5 de volta);

2)    institui o voto em dois turnos: no primeiro vota-se num programa a ser executado e no segundo nas pessoas que vão implementá-lo (é preciso mudar a cultura do brasileiro neste ponto);

3)    exige a paridade de gênero na apresentação de candidatos: cada partido deve apresentar para cada homem candidato uma mulher candidata (as mulheres hoje são 53% das eleitoras e apenas 9% de eleitas);

4)    impõe a regulamentação da democracia direta, do artigo 14 da Constituição: o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de inicitiva popular (desta forma os eleitores participarão das principais decisões a serem tomadas no país).

Sugiro este procedimento como presidente da comissão da CNBB que acompanha o processo de reforma política no Brasil. Sem a reforma política, não faremos as demais reformas: tributária, fiscal, previdenciária, da educação, da saúde etc. Precisaremos também fazer a séria reforma do judiciário. Insisto na ideia de que apoiemos o que tem chance de ser aprovado. Neste projeto não há nenhuma PEC, porque assim avançamos um largo passo. Depois, com um congresso melhor, poderemos prever alterações na Constituição, algo muito sério porque ao invés de melhorá-la podemos piorá-la.

Em Cristo,

timbre

Palavra do Presidente

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