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Ao fim do 3º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira no Regional Sul 1, realizado nos dias 28 a 30 de junho de 2013, foi elaborada a Carta ao Povo Paulista. O documento foi escrito a partir dos resultados dos debates entre lideranças pastorais, movimentos sociais, entre outros que participaram dos três seminários anteriores, realizados no Estado de São Paulo. A carta ao Povo Paulista foi concluída  na reunião do fórum das pastorais sociais, (21/08) e será apresentada pela delegação paulista durante o Seminário Nacional da 3ª Semana Social Brasileira (SSB), em Brasília, DF, nos dias 02 a 05 de setembro, no CCB.

5ª Semana Social Brasileira

“Um Novo Estado, caminho para uma nova sociedade do Bem Viver”
“Estado para que e para quem?”

“Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso espírito, para que possais discernir qual é a vontade de Deus, o que é bom, o que lhe agrada e o que é perfeito.” (Rom 12, 2)
1. Nós, delegados escolhidos no 3º Seminário da 5ª Semana Social Brasileira no Regional Sul 1, realizado nos dias 28 a 30 de junho de 2013, juntamente com a Equipe de Coordenação do Fórum das Pastorais Sociais do Regional Sul 1 da CNBB, representantes dos participantes dos 3 Seminários realizados no Estado de São Paulo, enviamos a seguinte mensagem ao povo do Estado de São Paulo:
2. Buscamos no processo da 5ª Semana Social Brasileira, fazendo memória das Semanas Sociais já realizadas, refletir o momento atual do Estado Brasileiro com serenidade e profundidade, sobre o Estado que queremos e o Estado que precisamos.
3. Dos diversos eventos realizados na perspectiva de refletir o Estado que temos e o Estado que queremos, pudemos colher importantes subsídios e anseios, emitidos pela população através dos movimentos e pastorais sócias da Igreja e movimentos sociais da sociedade como um todo.
4. Detectamos importantes tomadas de decisão e de mobilização visando lutar contra toda forma de corrupção, de desmandos com a verba pública, como também a criação de projetos que beneficiem a população e proporcionem conscientização política e social.
5. Queremos um Estado que priorize a defesa dos direitos dos cidadãos, que ouça a população e ofereça mais segurança, saúde e educação. Que a classe política valorize a apresentação de propostas para a construção de uma nova sociedade humana e política e que leve a uma maior participação no processo de democratização do Estado que queremos.
6. Precisamos de um Estado que eticamente puna os responsáveis por escândalos de corrupção, de nepotismo e de superfaturamentos de obras públicas.
7. Precisamos urgentemente de uma reforma política, não de reforma eleitoral, que esta reforma política atenda os anseios da população e não os caprichos dos maus políticos.
8. Precisamos de um Poder Executivo Estadual ou Municipal que não se atrele a conchavos para ganhar eleições, beneficiando políticos ou partidos em detrimento do atendimento à população.
9. Precisamos de um Poder Legislativo Estadual ou Municipal que atenda os anseios da população, em especial dos mais carentes, sem a necessidade de agradar os mandatários de plantão.
10. Precisamos de um Poder Judiciário ágil e que cumpra a lei, sem beneficiar os que têem mais poder aquisitivo, que puna os corruptos e corruptores, que julgue da mesma forma a causa dos ricos e a causa dos pobres.
11. O Estado que queremos, sem utopia, seja de participação e mobilização social permanente e que tenha as seguintes características:
– Descentralização do poder possibilitando maior participação nas diversas instâncias, com o exercício permanente do controle social sobre o legislativo, o executivo e o judiciário;
– Corresponsabilidade de todos os cidadãos e cidadãs;
– Este Estado deve ter seus recursos naturais nas mãos do povo para seu usufruto, não transformando essas riquezas em negócios de grandes projetos econômicos;
– Garantia e respeito à pluralidade: educacional, de gênero, étnica, religiosa e cultural;
– Economia solidária e construção do bem comum;
– Prioridade ao atendimento das necessidades fundamentais das categorias excluídas pelo Estado vigente;
– Criação de condições de vida digna, estudo e trabalho para os jovens e suas famílias a fim de evitar a migração forçada;
– Cuidado e defesa do meio ambiente, com especial atenção aos diversos biomas.
12. Diante do avanço do agronegócio, da ganância pela terra, da concentração da riqueza, o Estado que queremos deverá garantir o acesso de todos à terra, assegurando o direito aos que querem habitar e trabalhar no campo sem estar preso à semi-escravidão proporcionada pelos grandes agentes do agro negócio.
13. Diante disso, afirmamos:
– Que a terra rural deve ser, em primeiro lugar, para quem dela precisar para viver e produzir alimentos para a Nação; jamais para a especulação de grandes grupos cujo ramo não seja a produção agrícola.
– Que a terra rural agricultável seja, em primeiro lugar, destinada para a agricultura familiar agroecológica, superando o uso de agrotóxicos.
– Que haja reforma agrária e urbana com limite de tamanho da propriedade particular.
– Que o solo urbano seja para moradia e outros serviços e não para a especulação imobiliária.
– Que o Estado realize através de planejamento, políticas publicas para a terra com vista ao desenvolvimento rural, contemplando os aspectos culturais, sociais, ambientais, economicos e políticos na promoção da dignidade e bem estar da população rural.
– Que o Estado valorize os serviços ambientais, realizados através de práticas conservacionistas do solo, com as quais os produtores rurais preservam a natureza e garantem a vida no campo e nas áreas urbanas.
–  Que o Estado priorize a Extenção Rural aos pequenos e médios produtores, para que possam através do associativismo, promover o desenvolvimento rural.
– Enfim, que o solo urbano e rural, com tamanho superior ao limite estabelecido, retorne ao domínio e administração pública.
14. Queremos dizer que este Estado do Bem Viver exige uma prática cidadã e de corresponsabilidade de todos e todas e deverá expressar-se na prática da verdade, do bem comum, na luta pela paz, na promoção da justiça social, na superação de todas as formas de preconceitos, corrupções e violências, garantindo oportunidade igualitária de trabalho, saúde, educação, lazer e efetiva participação social e política.
15. Precisamos de uma Igreja que apoie sem medo e de acordo com a verdade do Evangelho a causa dos pobres, dos sem terras, sem tetos, sem emprego, sem saúde, sem educação condizente.
16. Precisamos de uma Igreja que, após ter aprovado por unanimidade a 5ª Semana Social Brasileira em vista da necessidade premente gerada por este tipo de Estado que temos, aprove e apoie o trabalho incansável desenvolvido pelas pastorais e movimentos sociais (muitas vezes sem apoio de dioceses, paróquias).
17 – Queremos que estas propostas sejam encaminhadas não apenas ao Estado de São Paulo, mas a todo o Brasil, acreditando que elas são as bases para que o Estado brasileiro seja o Estado do Bem viver “onde todos tenham vida e vida em abundância” (João 10, 10).
São Paulo – SP, 21 de agosto de 2013.

Dom Maurício Grotto de Camargo
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz  da CNBB Regional Sul 1

Padre Nelson Rosselli Filho
Secretário Adjunto da CNBB Regional Sul 1

Diácono José Carlos Pascoal
Moderador do Fórum das Pastorais Sociais da CNBB Regional Sul 1

Equipe de Coordenação do Fórum das Pastorais Sociais da CNBB do Regional Sul 1