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Assinaturas de apoio ao projeto popular de reforma política serão entregues dia 20 de maio, no Congresso

A informação é do professor Daniel Seidel, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) uma das organizações que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

Segundo dom José Luiz Salles, bispo da diocese de Pesqueira (PE) e membro da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, o secretário-geral da Conferência, dom Leonardo Steiner, enviou comunicação a todos os bispos e arcebispos do Brasil, para que as assinaturas que apoiam o projeto, sejam enviadas no máximo até 11 de maio à secretaria da Coalizão ou à CNBB.

Ato público  – De acordo com Daniel Seidel, o ato de entrega das assinaturas está previsto para o dia 20 de maio, a partir das 09h, saindo da Catedral Metropolitana de Brasília e seguindo até o Congresso Nacional, onde deverá haver um ato público.

O assessor observa que, embora a meta de 1,5 milhão assinaturas não tenha sido alcançada, a Coalizão precisa respeitar os prazos previstos em lei. Até o momento foram coletadas, segundo Daniel, entre 426 e 500 mil assinaturas.
O professor lembra que o Projeto de Lei  6.316, defendido pela Coalizão, já tramita no Congresso e que as assinaturas visam dar “força moral” à proposta, já que iniciativas de origem popular ainda carecem de regulamentação.

“Assim foi feito com o então projeto da Ficha Limpa, as assinaturas trazem o apoio, a força moral da sociedade, porque não tem ainda regulamentação para o projeto de origem popular, então as assinaturas visam reforçar a tramitação do projeto. Mas como o tempo político no Congresso se acelerou com o andamento de uma contra reforma e já acelerada, nós vamos fazer chegar as assinaturas”, observa.

Divergências  – Daniel Seidel atribui “à falácias contadas à opinião pública” as divergências presentes entre grupos católicos e na sociedade civil, sobre a campanha da reforma política, preconizada pela Coalizão.
Lembra que os quatro pontos principais da proposta são a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada e  fortalecimento dos mecanismos da democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
“Na verdade, a divergência não é o financiamento público das campanhas políticas, porque ele já existe hoje e existiu durante todas as campanhas anteriores e ninguém no Congresso é contra ele. A grande divergência é o financiamento de empresas. É uma manipulação da opinião pública que tem acontecido. É uma falácia. Infelizmente essas disputas são colocadas para fazer a enganação da população. Não está se mexendo nas regras do financiamento público. A proposta da Câmara é de constitucionalizar o financiamento de empresas, mas isso não é dito claramente”, pondera.

sergio442_oDaniel Seidel reafirma que a reforma política popular defendida pela CNBB e outras 100 entidades, não pretende privilegiar este ou aquele partido, mas “busca uma igualdade e equilíbrio nas eleições, equilíbrio este que foi perdido, pelo financiamento de empresas”.

A importância da reforma  – Já o presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, reconheceu nesta terça-feira (5) as divergências em setores da Igreja em torno do tema. Dom Sérgio disse, entretanto, que até podem haver divergências, mas preconiza que o caminho não é o afastamento da proposta de reforma política.

“Há pessoas que discordam da maneira como o projeto está sendo encaminhado, mas isto não exclui a importância do tema. Os que discordam devem ainda mais se inteirar do tema. Lamentavelmente há um desinteresse muito grande na sociedade atual pela política. A CNBB representada pelo Conselho Permanente, ou seja, os bispos, é que tomaram essa decisão de maneira colegiada”, argumentou.
Dom Sérgio apelou para que a sociedade e os que discordam, não deixem de conhecer todos os pontos da reforma e disse que a CNBB tem legitimidade para manifestar seu ponto de vista.

“Há muita gente que acha que a Igreja não tem nada a ver com isso. A Igreja não tem posição partidária, mas alerta para a importância como questões como essa. O episcopado também tem a sua palavra. Mesmo os que não concordam com aspectos particulares, não deixem de dar importância ao tema, procurem conhecer as várias propostas, porque é um momento de exercício da cidadania”, ponderou.

Rede Scalabriniana de Comunicação.

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