Notícias

A CNBB e a Reforma Política

A reforma política, um dos itens mais citados na pauta das manifestações populares realizadas no País desde 2013, é uma necessidade urgente.

No documento “Por uma reforma do Estado com participação democrática”, a CNBB, em 2010, já apontava alguns dos graves motivos que justificam a necessidade da reforma política: “as crises consecutivas nas casas legislativas em todos os níveis da Federação, os escândalos que se sucedem nos executivos em suas relações com o capital privado e nas suas relações nada republicanas com os legislativos pertinentes” (doc. 91 da CNBB, 100). O documento defende a participação “de todas as instâncias da cidadania” no processo da reforma política e sugere “alguns eixos básicos para nortear a definição das propostas”.

Tendo concluído, após debates internos, que, ao consenso da inadiável necessidade da reforma, somava-se, na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como fazê-la e que pontos considerar, e entendendo que só a mobilização popular poderia lograr êxito no propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB, ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e decidiu convidar, em agosto de 2013, várias entidades para discutir uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que hoje reúne mais de cem entidades.

A diversidade das propostas analisadas exigiu muito discernimento e diálogo entre as entidades da Coalização, que, ao final dos debates, entraram em consenso em torno de quatro pontos: a proibição do financiamento de campanhas por empresas; a adoção do voto proporcional em dois turnos, denominado voto transparente; a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos e o fortalecimento da democracia mediante a regulamentação do artigo 14, caput, da Constituição Federal, que trata das formas como é exercida a soberania popular. Das reuniões, resultou a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que detalha cada um desses pontos (www.reformapoliticademocratica.com.br).

O projeto recebeu o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprovação do documento “Pensando o Brasil”. Por iniciativa da Coalizão, o Projeto (PL 6316/2013), foi apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos partidos, à Câmara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013. Para apoiá-lo, está-se realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso a votar mais esta proposta de iniciativa popular.

Ao declarar seu apoio ao Projeto, a CNBB o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, conservando a autonomia e independência que a caracterizam em relação à comunidade política, como lembra o Concílio Vaticano II (GS 76). Se à Igreja não cabe assumir a responsabilidade da organização política da sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento XVI, tampouco pode ela ficar alheia à luta pela justiça. “Toca à Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela justiça trabalhando para a abertura da inteligência e da vontade às exigências do bem” (Deus Caritas Est, 28).

A CNBB acredita que, para levar a bom termo um empreendimento tão amplo e complexo como a reforma política, é preciso juntar esforços e superar os radicalismos e as ideias preconcebidas que obstruem a via do diálogo e impedem o aperfeiçoamento da democracia. Considera saudável, tanto para o mundo político quanto para a Igreja, o pluralismo que marca a sociedade democrática na qual vivemos: ele favorece o diálogo, o debate respeitoso e a busca de harmonia nas diferenças. Por isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se declara aberta ao debate e reitera profundo respeito à pluralidade que enriquece a sociedade brasileira.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida (SP)
Presidente da CNBB

Tags

Adicionar Comentário

Clique aqui para comentar

Palavra do Presidente

NOVO ESTATUTO DA CNBB

Facebook

Assine nossa newsletter

Conheça nossos parceiros.