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PEC 241 foi tema do Fórum das Pastorais Sociais do Regional Sul 1 da CNBB

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A Região Santana, na arquidiocese de São Paulo, sediou no último dia 29, o Fórum das Pastorais Sociais, na cúria. Diversas pessoas, incluindo agentes de pastorais sociais e movimentos, participaram do debate

Proposta de Emenda a Constituição nº 241, tramitando no Congresso Nacional e  que tem como objetivo regular os gastos públicos, foi tema do Fórum das Pastorais Sociais do Regional Sul 1, realizado no dia 29 de outubro na Cúria da Região Santana, em São Paulo.

Esta PEC desde que anunciada pelo governo tem provocado debates, opiniões e manifestações na sociedade, devido ela legislar sobre a redução de investimentos em áreas essenciais como a Saúde e Educação, e há desinformação e falta de transparência para a sociedade. Neste sentido ela tem provocado fortes reações de várias camadas da sociedade e, por este motivo a equipe de coordenação do Fórum das Pastorais Sociais em reunião ordinária deliberou por pautar o assunto para ser exposto e debatido em um Fórum reunindo agentes de pastorais das dioceses do Regional Sul 1.

Contribuiu para esta deliberação o fato de que a Pastoral da Saúde da Arquidiocese de São Paulo, cujos representantes fazem parte da equipe de coordenação do Fórum, em razão de preocupação com medidas impostas pela PEC serem um retrocesso, já vinham debatendo o assunto em outros espaços de discussão e essa participação incentivou a exposição para o debate no Fórum.

No dia 29 de outubro, a Cúria da Região Santana acolheu representantes das pastorais  sociais e movimentos do Regional Sul 1, e para falar sobre: “Garantia dos Direitos  Fundamentais: Nenhum Direito a Menos”, esteve presente o  Mestre em Serviço Social, Daniel Péricles Arruda, e o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz – da CNBB, Frei Olavio José Dotto. Através do método ver, julgar e agir, num primeiro momento Daniel falou sobre  a abrangência de atuação desta PEC e suas implicações, a diferença entre Medida Provisória e Proposta de Emenda a Constituição, detalhando  com números e exemplos o teor da PEC, sempre interagindo com o publico presente.  Toda sua fala foi pautada no Ver.

 Após sua fala, teve o momento de espiritualidade com a celebração eucarística, presidida por dom João Inácio Muller, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB Sul 1, e concelebrada  por padres e diáconos, onde em sua exortação falou da obediência por todos/as os cristãos à Palavra de Deus, de se colocar a serviço em favor dos fracos e oprimidos, mas que da maneira como nossos representantes no Congresso Nacional estão aprovando leis, emendas a constituição, bem como tantas outras coisas que penalizam os mais humildes, que com certeza não estão comungando  com a Lei de Deus.

 Na parte da tarde o assessor frei Olavio, falou também utilizando números e pesquisas, de como a CNBB tem voltado o seu olhar para os graves problemas de desigualdades sociais, de modo especial no que refere a aprovação e colocação em pratica, do conteúdo e imposições contidos nesta PEC. Salientou que várias Comissões da CNBB vêm se expressando sobre a PEC através de Notas, sempre com a visão pastoral contrária a sua aprovação. Também de forma interativa na medida em que avançava na exposição da sua fala, abria espaço para o publico para perguntas e acréscimos.

 O público presente e que serão multiplicadores das informações em suas dioceses e regiões episcopais vieram das dioceses de Bragança Paulista, São José dos Campos, Campinas, Lorena, Santos, Mogi das Cruzes. Santo André e Jundiaí. Das regiões episcopais da Brasilândia, de Santana e da Lapa. Das pastorais e organismos: da Saúde, Cáritas, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, do Migrante, do Grito dos Excluídos, da AIDS, da Catequese, da Operária, da Criança, da Fé e Política, da Carcerária, da Mulher Marginalizada, do Menor, da Campanha da Fraternidade, da Vida Consagrada, da População de Rua, da JPIC, do CLASP e do CRB.

Foi um momento importante para o Fórum das Pastorais que com este evento reuniu e transmitiu informações importantes e esclarecimentos para agentes das pastorais e movimentos das dioceses do Regional Sul 1, que terão mais facilidade para a transmissão das informações em suas paróquias e comunidades. Foi ainda a oportunidade de encontros fraternos, troca de informações e compartilhamentos de agentes de diferentes dioceses e que há muito não se encontravam. Ficou deliberado que como resultado deste Fórum será emitida uma Nota contra a aprovação desta PEC da forma como ela se apresenta.

 Com informações do fórum das Pastorais Sociais

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