Comissões Episcopais Pastorais

Pastoral Carcerária vê com cautela a aprovação da lei que acaba com as revistas vexatórias em SP

Após pressões de diversas organizações sociais, entre as quais a Pastoral Carcerária e o Regional Sul 1 da CNBB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira, 13, a lei que proíbe o fim da revista vexatória em visitantes nos estabelecimentos prisionais paulistas.

A aprovação da lei estadual reforça a luta pioneira da Pastoral Carcerária, desde a década de 1990, contra a prática da revista vexatória que no nosso entender sempre foi e continua sendo ilegal, pois fere a dignidade humana e outros princípios constitucionais ao obrigar que visitantes de presos tenham que se despir, se agachar ou se submeter a exames clínicos invasivos antes das visitas.

Apesar de celebrar a sanção da lei, a Pastoral Carcerária estará atenta para seu efetivo cumprimento e para que não sejam adotadas quaisquer medidas que restrinjam ou impeçam o contato físico e íntimo do preso com seus familiares, algo indispensável para uma mínima humanização do cárcere e para amenizar seu caráter essencialmente dessocializante.

Fim da revista vexatória: uma luta histórica da Pastoral Carcerária – A revista vexatória é uma das muitas consequências danosas de um mundo com cárceres. Sendo assim, desde a década de 1990, de modo pioneiro, a Pastoral Carcerária tem atuado na luta pelo fim da revista vexatória nas prisões.

De acordo com um estudo da Rede de Justiça Criminal e da Pastoral Carcerária, em 2012, em apenas 0,02% das 3,5 milhões de revista vexatórias feitas em presídios paulistas, houve apreensão de drogas ou celulares.

De São Paulo, Daniel Gomes, Assessor de comunicação da Pastoral Carcerária Nacional
(11) 98826-1600 // (11) 3101-9419
[email protected]

 

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