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Frequentemente, a defesa da vida feita pelos cristãos ou por outras expressões religiosas é desqualificada como fundamentalista ou sem embasamento científico. Num mundo pragmático e altamente materialista, não é difícil compreender as motivações que levam a essa tentativa de desqualificação dos argumentos da fé. Vivemos sob a ótica de uma razão emancipada da fé, do ceticismo e de um “estado laico”, onde assuntos relacionados à religião são tidos como assuntos de interesse subjetivo, isto é, pessoal ou mesmo ligados a temas obscuros e sem possibilidade de confirmação. Tudo o que é físico pode ser estudado e comprovado, mas o que está além do que é físico, o metafísico, supostamente não pode ser levado em conta porque não tem evidência.

A filosofia tem uma disciplina específica que estuda o conhecimento. A epistemologia procura entender o modo como se adquire o conhecimento, o processo de investigação e a sua justificativa. O esforço da epistemologia é fazer a distinção entre conhecimento verdadeiro e uma simples crendice ou opinião. A epistemologia ajuda no avanço da melhor compreensão do mundo à nossa volta, através das ciências que estão divididas em três categorias: as ciências exatas estudam os fenômenos naturais e trabalham com leis matemáticas e universais, entre elas estão a própria matemática, a física e a química; as ciências humanas investigam o comportamento e as relações socioculturais, neste grupo estão a psicologia, a sociologia, a teologia e o direito; o terceiro grupo é o das ciências biológicas, que estudam os seres vivos, e aqui estão a biologia, a genética e a medicina.

Cada ciência tem o seu método científico próprio, que é a maneira como aborda e sistematiza o seu conhecimento, daí a importância da epistemologia para garantir e justificar as etapas do método científico, que inclui a interpretação do conhecimento adquirido, sua validação e a confiabilidade de cada ciência. Quando se ouve alguém dizer que o discurso religioso é fundamentalista e baseado em crendices, no mínimo, estamos diante de alguém que desconhece o método de estudo da teologia. É claro que ninguém precisa, necessariamente, conhecer todos os métodos científicos, e sempre seremos leigos em alguma área do conhecimento, seja um bispo, um médico ou um juiz da corte suprema.

No caso do direito, é uma disciplina acadêmica e um ramo profissional que se distingue das demais ciências, que seguem uma metodologia científica baseada na experiência e observação. O direito tem o seu método próprio de pesquisa e análise, que envolve o estudo de fontes jurídicas e jurisprudência, interpretação e argumentação, a partir de casos particulares ou casuística, além de servir-se de pesquisas e estudos de outras disciplinas para entender o impacto de uma decisão. Embora tenha a metodologia científica de estudo, o direito, como ciência humana, é menos objetivo que as ciências naturais e, portanto, o resultado final pode sofrer variações dependendo da perspectiva e da interpretação do jurista ou do sistema judiciário.

Ao falar sobre o aborto, o Papa Francisco tem feito várias afirmações contrárias a essa prática, mas uma delas chama a atenção: “O aborto não é um problema religioso: nós não somos contra o aborto devido a religião. Não. É um problema humano”[1] (coletiva de imprensa no voo de regresso de Dublin, 26 de agosto de 2018). Essa afirmação do Papa Francisco nos leva ao ponto central do debate sobre a descriminalização do aborto que acontece no Supremo Tribunal Federal, pois no número 36 do primeiro voto a favor do aborto se encontra a seguinte afirmativa: “[…] é fato notório, mesmo para a área da ciência […] o conhecimento científico permite falar sobre critérios para definição de vida em nível celular, mas não de vida humana”[2]. Ora, a simples observação é um método científico válido, talvez o mais amplamente utilizado nas disciplinas científicas, pois permite uma análise direta dos eventos.

Por dados científicos, sabe-se que o óvulo fecundado na tuba uterina de uma mulher, sob condições normais, migra para o útero onde ocorre a nidação e leva à geração de uma pessoa humana, no final do processo, que dura em torno de 40 semanas. Por observação, toda gravidez de uma mulher, se não for interrompida, gera uma pessoa humana. Essa não é uma crença religiosa, é uma evidência científica, baseada na observação de centenas de milhares de gestações humanas ao longo dos séculos. Um jurista que quisesse colocar esse fato em cheque, para apoiar a descriminalização do aborto, não estaria fazendo uma interpretação subjetiva, parcial e com viés ideológico? Como disse o Papa Francisco, a defesa da vida é uma questão humana, e a prática do aborto é um crime. Na questão fundamental da vida não há negociação e nem alteração do ensinamento da Igreja. Sobre a vida humana, a ciência e a fé estão em pleno acordo.

Dom Devair Araújo da Fonseca
Bispo de Piracicaba