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Arquidiocese lança iniciativa pioneira no Brasil para combater abuso de crianças, adolescentes e vulneráveis

Para Dom Jaime Spengler, a novidade expressa a determinação da comunidade de fé em colaborar no combate ao abuso de poder, consciência e sexual. (ANSA)

Em uma iniciativa inédita no Brasil, a Arquidiocese de Porto Alegre fará o lançamento oficial da Comissão Arquidiocesana Especial de Tutela de Criança, Adolescente e Pessoa Vulnerável durante a Santa Missa da Quarta-feira de Cinzas de 2020, celebrada no próximo dia 26 de fevereiro.

Isso significa um marco histórico da Igreja Católica no que diz respeito à prevenção e atuação nos casos de abuso de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis no Brasil.

A Comissão será responsável por acolher denúncias, executar ações punitivas e dar tratamento a vítimas de abuso deste tipo.

A atitude nasce para atender ao pedido do Papa Francisco, que publicou, no ano passado, uma Carta Apostólica, sob forma de motu proprio (de livre iniciativa do papa, sem consulta a uma comissão ou um cardeal), chamada Vos Estis Lux Mundi (Vós sois a luz do mundo, em latim), em que o Santo Padre expressa a determinação de todas as Dioceses no mundo colaborarem de forma efetiva no combate ao abuso de poder, consciência e sexual de menores e vulneráveis.

O projeto teve inicio com padre Fabiano que iniciou, em Florianópolis (SC), Mestrado em Direito Canônico, no Instituto Superior de Direito Canônico de Santa Catarina, um campus afiliado da Universidade Lateranense de Roma no Brasil.

O plano, desenhado com Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, é preparar o presbítero para assessorar a Arquidiocese nos temas relativos à legislação da Igreja. Alguns meses depois, uma notícia que deixaria o chamado ainda mais claro: a Igreja em todo o mundo toma conhecimento de que o Papa Francisco, com a publicação da Carta Apostólica sobre a proteção dos menores, havia alterado o código penal da Igreja, tornando mais graves os delitos com menores e vulneráveis e acelerando os processos de investigação e condenação.

Um Grupo de Trabalho (GT) foi formado em agosto de 2019. Participaram dele uma delegada da Polícia Federal, uma psicopedagoga, uma médica psiquiatra infantil e uma religiosa ligada à Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Dom Jaime e o padre Fabiano.

Do grupo, surgiu um Regulamento interno sobre como conduzir o caso desde a denúncia até o tratamento da vítima e do suspeito, que pode incluir, além de padres e religiosos, todas as lideranças leigas que trabalhem com menores: os tios de grupos de jovens e os catequistas, por exemplo. O Regulamento foi aprovado na Arquidiocese pelo Conselho de Presbíteros, Colégio de Consultores e apresentado na Assembleia do Clero, em novembro do ano passado. Neste momento, o grupo está trabalhando na elaboração de Normas de Conduta, que serão apresentadas ao clero, a todos os funcionários da Mitra Arquidiocesana, bem como aos agentes de pastoral que tenham contato com menores e vulneráveis.

A Comissão Arquidiocesana Especial de Tutela de Criança, Adolescente e Pessoa Vulnerável, contou ainda com a assessoria da Dra. Maria Regina Fay de Azambuja, procuradora do Ministério Público Estadual, uma das autoras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que sugeriu a troca do termo “menor” por “criança e adolescente”, como medida de adequação à forma estabelecida no país, e sem alterar o teor do pedido do Santo Padre.

Composta por presidente (vigário judicial do Tribunal Eclesiástico, padre Carlos Steffen), um coordenador (padre Fabiano Schwanck Colares), uma delegada da Polícia Federal, uma procuradora de Justiça e por psicopedagogas, psicólogas, psiquiatras, uma assistente social e um jurista, a Comissão trabalhará em dois âmbitos igualmente importantes: o primeiro deles se responsabilizará por acolher denúncias, investigar (comunicar a Santa Sé e ao Ministério Público), executar a sentença e dar acompanhamento às vítimas. O segundo, se ocupará do caráter preventivo e formativo. Uma capacitação já está sendo elaborada, ela irá certificar padres e leigos no trabalho de modo seguro com crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.

Além da apresentação oficial da Comissão, na missa da próxima Quarta-Feira de Cinzas também será entregue a todos um material impresso com conteúdo específico sobre o trabalho. Para o período da Semana Santa, espera-se o lançamento de um vademecum mais completo (protocolo oficial, com toda a documentação que orientará os trabalhos da Comissão) com o conjunto dos materiais desenvolvidos: Fluxograma, Normas de Conduta para o Clero, Normas de Conduta para os Leigos e Regulamento.

Para Dom Jaime Spengler, a novidade expressa a determinação da comunidade de fé em colaborar no combate ao abuso de poder, consciência e sexual.

A apuração

Com base nas orientações do papa Francisco, os casos serão apurados em procedimentos administrativos independentes do processo judicial canônico e, portanto, mais rápidos;
Depois de a denúncia chegar, o Ministério Público será avisado imediatamente;
Nos trâmites internos da Igreja, o superior responsável que tenha conhecimento do assunto tem 30 dias para comunicar o Vaticano;
Depois desses 30 dias, há prazo de mais 60 para a conclusão da apuração, que seguirá protocolo que está sendo formulado;
Ao final, o caso é julgado pelos membros da Comissão e ratificado pela Congregação para a Doutrina da Fé no Vaticano. As atas são enviadas ao Papa e ele emite a sentença.

Como denunciar

No dia do lançamento da Comissão (na Quarta-Feira de Cinxas, dia 26 de fevereiro, na Catedral Metropolitana), será informado um canal para receber denúncias durante 24 horas, mas as informações não podem ser anônimas;
O denunciante será chamado para uma entrevista com assistente social. O caso começa a ser apurado;
Suspeitas também podem ser levadas a qualquer autoridade da Igreja ou a outros órgãos, como Ministério Público e polícias;
Para evitar denúncias vazias, o protocolo prevê que a Igreja poderá processar a pessoa que levantar suspeitas infundadas.

Com informações da Arquidiocese de Porto Alegre e Agência Signis

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