Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp

Na última terça-feira (08), Festa da Natividade de Nossa Senhora, o Papa Francisco publicou duas Cartas Apostólicas em forma de “Motu proprio” que se referem à reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade de matrimônio no Código de Direito Canônico intituladas “O Senhor Jesus, Manso Juiz” e “Manso e misericordioso Jesus”

Depois de descrever o processo realizado no decorrer deste ano, desde o Sínodo Extraordinário dos Bispos que ocorreu em outubro de 2014, com a ajuda de um “grupo de pessoas eminentes pela doutrina jurídica, prudência pastoral e experiência forense, sob a guia do Decano da Rota Romana” (Supremo Tribunal da Igreja Católica), o Papa Francisco disse: “Decidi dar, neste Motu proprio, disposições com as quais se favoreça não a nulidade do matrimônio, mas a celeridade dos processos, e ao mesmo tempo uma justa simplicidade, a fim de que, com a demora na definição do juízo, o coração dos fiéis que aguardam o esclarecimento do próprio estado não seja longamente oprimido pelas trevas da dúvida”.
No Motu proprio “O Senhor Jesus Manso Juiz” para a Igreja Católica no Ocidente (que é o nosso caso), o papa modifica os cânones 1671-1691 que tratam no Código de Direito Canônico das “Causas para a declaração da nulidade do matrimônio”.
Em síntese, o papa, nos cânones, determina que a partir de agora será suficiente uma sentença a favor da nulidade em execução, ou seja, torna-se desnecessário o  parecer de um tribunal de segunda instância para a execução da decisão, bastando a sentença do bispo e do Tribunal por ele constituído.
O bispo diocesano assume assim a função de ser o juiz nas causas que dizem respeito aos fiéis a ele confiados, como já determina o Concílio Vaticano II. Sob a sua responsabilidade, bastará a decisão de um único juiz para que a sentença seja válida.
Quando as provas são evidentes, há possibilidade de uma forma de processo mais breve, sempre sob a responsabilidade do bispo, que tem a tarefa de ser “garante” da unidade católica na fé e na disciplina, permitindo que os interessados regularizem num breve tempo a sua situação canônica e eclesial.
O papa prevê também situações em que pode se apelar à Sede Metropolitana, à própria Sé Apostólica e a ajuda das Conferências Episcopais aos bispos para que estes possam exercer na sua diocese o múnus de julgar como determina a Igreja.
A partir destas disposições as dioceses terão um tempo para se adequar às mudanças realizadas. É importante observar que os bispos precisarão da ajuda de peritos no assunto para assumir as responsabilidades que agora lhes são confiadas e, que atendendo a determinação do papa, os processos de declaração de nulidade do matrimônio tornem-se mais ágeis e simples.
Estas disposições do Sumo Pontífice entrarão em vigor a partir do dia 8 de dezembro próximo, na Solenidade da Imaculada Conceição e Abertura do Jubileu da Misericórdia. Cabe a todos nós agradecer a Deus o trabalho realizado neste ano pela comissão constituída pelo Santo Padre, e ao mesmo tempo, a sua determinação em oferecer aos casais cujos matrimônios não foram celebrados validamente a oportunidade de num tempo rápido regularizar a sua situação no interior da Igreja!

 Dom Milton Kenan Júnior, Bispo Diocesano de Barretos